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PETIÇÃO (SF) nº 15 de 2019
(PET 15/2019)
Pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079/1950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria
Cidadão Márcio Luís Chila Freyesleben, Cidadão Rafael Meira Luz, Cidadão Renato Barão Varalda, Cidadão Janaina Conceição Paschoal
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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