Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4312 de 2019
(PL 4312/2019)
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
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Propõe que o Poder Público promova, anualmente, exames de âmbito nacional, com o objetivo de conceder certificação de proficiência no uso e ensino da Libras e de proficiência na tradução e interpretação da Libras.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
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Votos apurados até 25/04/2024 04:29:46
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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