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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4209 de 2019
(PL 4209/2019)
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.
Ver explicação da ementa
Estabelece prioridade na análise de pedido de registro de medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo de origem nacional.
Autoria
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Ler texto da proposição
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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