Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4203 de 2019
(PL 4203/2019)
Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado.
Ver explicação da ementa
Determina que sejam suspensas por dez anos as autorizações de desmatamento no Cerrado, exceto aquelas para atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
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12 1
Votos apurados até 18/04/2024 09:03:43
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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