Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 13 de 2019
(PET 13/2019)
Pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 41 da Lei nº 1.079/1950.
Autoria
Cidadão Modesto Souza Barros Carvalhosa, Cidadão Laercio Laurelli, Cidadão Luís Carlos Crema
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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