Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 22 de 2019
(REQ 22/2019)
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atividade agrícola realizada por indígenas em terras demarcadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA; 2. Ministério da Justiça - MJ; 3. Ministério Público Federal – MPF; 4. Advocacia Geral da União – AGU; 5. Fundação Nacional do Índio - FUNAI; 6. Lideranças Indígenas.
Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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