Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Veda o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais novas, e estabelece prazo de descomissionamento para aquelas em construção ou existentes. Dispõe sobre responsabilidade civil do empreendedor e sobre presença humana na zona de autossalvamento a jusante da barragem.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 20/04/2024 04:42:53
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?