Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas seja precedida de anúncio do título da obra e de seu autor.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?