Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3804 de 2019
(PL 3804/2019)
Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Determina que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas seja precedida de anúncio do título da obra e de seu autor.
Autoria
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 5
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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