Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Inclui as universidades comunitárias na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4.024/61) e as inclui no rol de instituições que podem indicar membros para participar do Conselho Nacional de Educação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?