Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3471 de 2019
(PL 3471/2019)
Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.
Ver explicação da ementa
Determina que cada família, com filhos de até 17 anos matriculados em instituição pública de ensino, receberá, em doação, a cada bimestre letivo, dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
206 91
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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