Consulta Pública
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Aumenta a pena do crime de ameaça (aplicando-a em dobro e cumulativamente), quando ele é realizado com uso de arma de fogo
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Votos apurados até 19/04/2024 23:38:27
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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