e-Cidadania

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 153 de 2019

(PLP 153/2019)

Ver explicação da ementa

Cria normas de finanças públicas de forma a garantir a coerência do planejamento governamental, a otimizar a gestão financeira e orçamentária, a assegurar a execução das programações incluídas por emendas individuais ou de bancadas e promover transparência, controle e responsabilização.

Autoria

Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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