Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece que os programas federais de cooperação entre a União e os Municípios terão os valores de seus saldos atualizados anualmente com base na variação acumulada do índice oficial de inflação.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 25/04/2024 10:39:58
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?