Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Atualiza tipos penais que tem o idoso como vítima, tornando-os mais gravosos, de forma a adequadamente dissuadir os ofensores.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?