Consulta Pública
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Obriga os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades cardiológicas, oftalmológicas e ortopédicas do recém-nascido.
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Votos apurados até 24/04/2024 05:32:16
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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