Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3112 de 2019
(PL 3112/2019)
Disciplina a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Ver explicação da ementa
Regulamenta a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos e estabelece penalidade pela condução irregular de tais veículos.
Autoria
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
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Votos apurados até 25/04/2024 02:06:23
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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