Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3075 de 2019
(PL 3075/2019)
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei das Eleições para determinar a realização de plebiscito sobre temas de relevância nacional concomitantemente às eleições gerais e municipais.
Autoria
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4 1
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?