Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2969 de 2019
(PL 2969/2019)
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei Nacional da Propriedade Industrial para conferir primazia na análise de pedido de patentes de produtos e processos farmacêuticos, equipamentos e materiais relacionados à saúde pública; e para permitir ao depositante do pedido de patente requerimento de redução ou eliminação do prazo de sigilo da proposta.
Autoria
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Você apoia essa proposição?
Sim Não
1 2
Votos apurados até 29/03/2024 05:45:16
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?