Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 15 de 2019
(REQ 15/2019)
Requer, nos termos do Art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 454/2017, que altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis. Com a presença dos seguintes convidados que relaciona: 1. Representante do Ministério das Minas e Energia/Empresa de Pesquisa Energética. 2. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; 3. Representante da Associação Brasileira de Veículos Elétricos - ABVE. 4. Representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos - ANFAVEA. 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores - ABEIFA. 6. Representante da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Ciclomotores e Similares – ABRAFICS.
Autoria
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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