Consulta Pública
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Institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico, com a finalidade de captar recursos para a prevenção e o tratamento de doenças cardiovasculares. Dispõe sobre doações e patrocínios efetuados em prol de ações e serviços de atenção cardiológica e estabelece a possibilidade de dedução dos valores correspondentes a essas doações e patrocínios do imposto de renda devido.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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