Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2504 de 2019
(PL 2504/2019)
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.
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Propõe piso salarial mensal de R$ 1.200,00 para os Técnicos de Saúde Bucal (TSB) e de R$ 900,00 para os Auxiliares de Saúde Bucal (ASB).
Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
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Votos apurados até 18/04/2024 08:24:48
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