Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 10 de 2019
(PET 10/2019)
Pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli e Alexandre Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal c/c o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079/1950.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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