Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2389 de 2019
(PL 2389/2019)
Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
Ver explicação da ementa
Obriga o ensino de técnicas de primeiros socorros aos alunos e docentes dos ensinos fundamental e médio.
Autoria
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
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