Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2276 de 2019
(PL 2276/2019)
Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
Ver explicação da ementa
Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, determina a utilização de material biodegradável na produção impressa de propaganda eleitoral.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Você apoia essa proposição?
Sim Não
204 2
Votos apurados até 28/03/2024 07:37:39
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?