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PROJETO DE LEI nº 2188 de 2019
(PL 2188/2019)
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual” e a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para facilitar o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência e comprovadamente carentes aos benefícios da gratuidade no transporte interestadual.
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Facilita a comprovação da carência do idoso para fins de percepção de passe livre no transporte coletivo interestadual.
Autoria
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
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