Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a disciplina sobre a periodicidade dos cursos de aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, transformando o prazo de 2 anos em periodicidade máxima.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?