Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2013 de 2019
(PL 2013/2019)
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Ver explicação da ementa
Altera a disciplina sobre a periodicidade dos cursos de aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, transformando o prazo de 2 anos em periodicidade máxima.
Autoria
Senador Weverton (PDT/MA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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