e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1898 de 2019

(PL 1898/2019)

Ver explicação da ementa

Altera o Estatuto do Desarmamento, para prever que a pessoa que estiver portando arma de fogo de uso permitido terá cassada a autorização de porte por 10 anos, em caso de ingestão de bebida alcoólica ou uso de substância psicoativa.

Autoria

Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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