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PROJETO DE LEI nº 1769 de 2019
(PL 1769/2019)
Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
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Determina, para os chocolates e derivados, a composição percentual mínima de cacau e determina que essa informação esteja presente nos rótulos desses produtos.
Autoria
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
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