Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1600 de 2019
(PL 1600/2019)
Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.
Ver explicação da ementa
Inclui o cerrado como área de aplicação prioritária dos recursos do fundo nacional do meio ambiente.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
5 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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