Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 874 de 2019
(MPV 874/2019)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica.
Ver explicação da ementa
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 1.368.600,00 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais), para o programa de auxílio emergencial pecuniário assistencial aos beneficiários do bolsa família, do BPC e da RMV afetados por calamidade em Brumadinho-MG (Ministério da Cidadania), anulando dotação orçamentária de mesmo valor antes destinada ao programa de gestão e manutenção do mesmo Ministério.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
22 3
Este texto não é mais passível de votação.
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