Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1329 de 2019
(PL 1329/2019)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar debates, entrevistas individuais e coberturas jornalísticas sobre atos de campanha e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Busca equalizar o tratamento dado em entrevistas, debates e coberturas jornalísticas aos candidatos a cargos eletivos.
Autoria
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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