Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a adoção dos princípios do desenho universal nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 17/04/2024 23:25:55
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?