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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1161 de 2019
(PL 1161/2019)
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei Pelé, para destinar à educação desportiva a herança sem herdeiros habilitados.
Autoria
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
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Votos apurados até 20/04/2024 08:47:31
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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