Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1055 de 2019
(PL 1055/2019)
Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art.207 da Constituição Federal.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para prever instrumentos de obtenção de contrapartida financeira por universidades públicas.
Autoria
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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