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Como Funciona
PETIÇÃO (SF) nº 5 de 2019
(PET 5/2019)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos arts. 39, incisos IV e V da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Cidadão Rubens Alberto Gatti Nunes
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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