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PETIÇÃO (SF) nº 2 de 2019
(PET 2/2019)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Cidadão Modesto de Souza Barros Carvalhosa, Cidadão Carla Zambelli Salgado, Cidadão Adelaide Castro de Oliveira, Cidadão Rubens Alberto Gatti Nunes, Cidadão Leonardo Tavares Siqueira, Cidadão Leopoldo Penteado Butkiewicz
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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