Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 2 de 2019
(OFS 2/2019)
Solicita ao Tribunal de Contas da União produzir recomendação dirigida ao Congresso Nacional quanto aos passivos das desonerações que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país.
Autoria
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?