Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 750 de 2019
(PL 750/2019)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização semafórica piscante.
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Obriga o funcionamento dos semáforos, entre meia noite e 5 horas, em sistema de alerta, com luz amarela piscante, exceto aqueles posicionados em locais cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão.
Autoria
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
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