Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 724 de 2019
(PL 724/2019)
Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.
Ver explicação da ementa
Reduz do consumo de água por meio da adoção de práticas de reuso de água em estabelecimentos industriais e comerciais.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
5 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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