Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a criar loteria com o objetivo de financiar a melhoria do ensino público.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?