Consulta Pública
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Altera a Lei Antifumo, para prever que a advertência sobre os malefícios do fumo deve constar na propaganda e nas embalagens do narguilé e dos insumos utilizados com produtos fumígenos. Determina que os locais de consumo de narguilé devem afixar cartaz com advertência sobre os riscos de seu uso.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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