Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 524 de 2018
(PLS 524/2018)
Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Ver explicação da ementa
Autoriza a aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
28 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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