Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o ECA para impedir que pessoas filiadas a partidos políticos concorram à função do membro do Conselho Tutelar.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?