Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 505 de 2018
(PLS 505/2018)
Cria a Comissão da Criança e do Adolescente.
Ver explicação da ementa
Estabelece cota de ingresso em instituições federais de ensino superior ou ensino técnico para estudantes que vivam há pelo menos dois anos em abrigos, com ou sem o poder familiar destituído.
Autoria
CPI dos Maus-tratos - 2017
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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