Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 481 de 2018
(PLS 481/2018)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir as competências socioemocionais como tema transversal nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
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Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para determinar que os currículos do ensino fundamental e médio deverão incluir competências socioemocionais como tema transversal.
Autoria
CPI dos Maus-tratos - 2017
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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