Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Aumenta a penalidade a ser aplicada ao médico, professor ou responsável pelos estabelecimentos que especifica pela não comunicação à autoridade competente de casos envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?