Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Veda o ingresso de crianças e adolescentes em eventos que tenham a nudez como foco ou apresentem obras retratando sexo explícito, zoofilia, pedofilia, vilipêndio e ataque a crenças e credos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?