Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o ECA para estabelecer diretrizes sobre conscientização, prevenção e comunicação de violência autoprovocada por criança ou adolescente.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?