Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 132 de 2018
(PLC 132/2018)
Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Ver explicação da ementa
Permite que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) celebre convênio ou contrato com fundação de apoio para abranger o apoio a projetos de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde, na área de atuação daquela.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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