Consulta Pública
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Altera a Lei Brasileira de Inclusão para determinar que bibliotecas públicas adquiram versões acessíveis de todas as obras a serem incorporadas nos seus acervos, bem como ressalva que a conversão de obras existentes para a consulta por pessoas com deficiência visual não será considerado violação de direito autoral.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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